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domingo, 6 de janeiro de 2013

O desrespeito com a Magna Carta (Constituição).

Provavelmente quem é brasileiro, como eu, sabe muito bem que o nosso lindo, belo e grandioso Brasil desrespeita uma boa parte da Constituição da República Federativa do Brasil, este documento que rege as leis sobre o solo brasileiro e que deveria ser seguida a risca pelos governantes, mas não é isso que acontece, e agora para ajudar, vejo que este desrespeito também há um lugar importante aqui em Portugal, e começando pela maior autoridade política do país, o Presidente da República.
Um exemplo de desrespeito a Constituição da República Federativa do Brasil é o salário mínimo, onde na Constituição há a indicação de que este deve ser o suficiente para pagar uma moradia, alimentação entre outros, mas basta realizarmos uma pesquisa básica que há valores de condomínios, para quem deseja alugar um apartamento, iguais e até maiores que o salário mínimo, e há alugueis que o salário mínimo não consegue pagar, e tudo isso eu visualizei em um site de alugueis de apartamentos na minha querida e amada Sampa, para onde pretendo voltar neste ano de 2013.
Saí do Brasil para ver um total desrespeito a Constituição em Portugal, passando pelos Ministros, Primeiro Ministro e chegando ao Presidente da República, onde é impossível imaginar que estas autoridades simplesmente fecham os olhos para o que está de errado, para o que está infringindo a lei máxima do país apenas para "agradar" ao FMI e a Troika que emprestaram dinheiro a juros altos para que os políticos continuem gastando muito e cortando onde não deve.
Em Portugal o Orçamento de Estado foi aprovado pelo Presidente da República após uma análise minuciosa e mesmo sabendo que há algumas situações que ferem a Magna Carta Portuguesa, sendo que o foco principal para sua aprovação foi para evitar um desgaste e uma crise política, porém, não irá evitar a ida de diversas famílias a pobreza e a miséria que já está sendo instaurada em Portugal desde o primeiro instante em que a Austeridade foi implantada em Portugal.
Um Presidente da República que aprova um documento que está contra a Magna Carta que gere as leis fundamentais do país não deveria continuar no poder, penso eu. Apesar que este poder que muitos dizem que o Presidente da República possui parece não ser observado diante de todas as imposições do atual Governo perante a população de Portugal, e ao omitir este poder o Presidente da República vai contra a lei máxima do país e a favor de um Governo que encontra-se perdido nas medidas que impostas a toda a sociedade, ou melhor, a uma sociedade menos abastada.
Em Portugal há o Tribunal Constitucional, um Tribunal que avalia se todas as leis aprovadas pelo Governo estão dentro das leis da Constituição, e caso alguma lei aprovada não esteja de acordo com as leis presentes na Magna Carta podem ser reprovadas, e mesmo com um Orçamento de Estado aprovado pelo atual Presidente da República, o Tribunal Constitucional ainda pode vir a reprovar algumas leis que o próprio Presidente aprovou mas que fere a Constituição.
A Magna Carta (Constituição) deveria e deverá ser respeitada, em um Estado democrático é o que realmente deverá ser respeitado, mas se a maior figura política do país não a respeita abrirá margem para que cidadãos comuns também desrespeitem as leis e exigindo que também saiam impunes, já que as medidas impostas pelo atual Governo estão contra a lei e não acontece nada com eles, os cidadãos comuns poderão saírem às ruas para pedirem o mesmo privilégio que os políticos possuem em relação ao desrespeito as leis que imperam em Portugal.

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